• À interpretação de normas e contratos;
• À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
• À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
• À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
• À sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.