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2 Encontro da Advocacia Criminal de Campinas e Região Metropolitana

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DIREITO CRIMINAL

Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões.

21/03/2020

CONTENCIOSO CIVIL E COMERCIAL

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inclui cobertura obrigatória de teste do Coronavírus nos planos de saúde

13/03/2020

DIREITO TRABALHISTA

Juíza barra demissão em massa durante Covid-19 e manda reintegrar trabalhadores

27/03/2020

DIREITO ADMINISTRATIVO

Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

01/04/2020

DIREITO TRABALHISTA

Epidemia justifica suspensão temporária de acordo trabalhista, diz TRT-18

16/09/2020

DIREITO CRIMINAL

Converter flagrante em preventiva de ofício é ilegal, decide 2ª Turma do STF

06/10/2020

Fonte:

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